Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 ("RGPD") é a BipFix ("nós").

A BipFix está atualmente em processo de registo como sociedade por quotas (osaühing) na Estónia. Até a conclusão do registo, a BipFix é operada pelo seu fundador enquanto pessoa singular, que é o responsável pelo tratamento. Assim que a sociedade estiver registada, esta secção indicará a sua denominação legal, o código de registo e a sede.

Para qualquer questão ou pedido relativo aos seus dados pessoais, escreva para privacy@bipfix.com. Não designámos um Encarregado da Proteção de Dados porque não estamos obrigados a fazê-lo; os pedidos enviados para este endereço são tratados diretamente pelas pessoas responsáveis pela proteção de dados na BipFix.

2. A quem se aplica esta política

Esta política aplica-se às versões em inglês, estónio, italiano, português europeu e russo do bipfix.com, à aplicação móvel BipFix e a todas as pessoas que os utilizam a partir do Espaço Económico Europeu: condutores ("Clientes"), oficinas e lojas de peças ("Parceiros") e os seus colaboradores, e visitantes do site. Aplica-se também às oficinas e lojas de peças que contactamos a propósito de uma parceria (secção 3.8).

A versão em português do Brasil do site destina-se a utilizadores no Brasil e é regida por uma política separada, baseada na lei brasileira (LGPD).

3. Que dados tratamos, porquê e com que fundamento jurídico

Para cada finalidade indicamos o fundamento jurídico ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD.

3.1 A sua conta

• Dados: nome, endereço de e-mail, número de telefone, palavra-passe (guardada apenas de forma encriptada/com hash), idioma preferido e tipo de conta. No caso dos Parceiros, também: denominação da empresa, código de registo ou NIF/número de IVA, morada, serviços oferecidos, horário de funcionamento, logótipo e fotografias, e o nome, e-mail e função dos colaboradores que adicionam.
• Finalidade: criar e gerir a sua conta e permitir-lhe utilizar a plataforma.
• Fundamento jurídico: execução de um contrato consigo (art. 6.º, n.º 1, alínea b)).

3.2 Pedidos de reparação, orçamentos, mensagens e avaliações

• Dados: dados do veículo (marca, modelo, ano e, se a indicar, a matrícula), descrição do problema, fotografias, mensagens de voz, urgência, morada onde o serviço é necessário, orçamentos, mensagens de chat, encomendas, histórico de serviços e avaliações.
• Finalidade: enviar o seu pedido a Parceiros adequados perto de si, permitir que os Parceiros enviem orçamentos, possibilitar a comunicação entre si e o Parceiro, acompanhar a reparação e apresentar avaliações nos perfis dos Parceiros.
• Fundamento jurídico: execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b)). A publicação de avaliações juntamente com o nome indicado na sua conta baseia-se no nosso interesse legítimo, e no dos outros condutores, em informação transparente sobre as oficinas (art. 6.º, n.º 1, alínea f)).

3.3 Localização

• Dados: a morada que introduz e as suas coordenadas geográficas ou, apenas se o autorizar no seu dispositivo, a sua localização atual.
• Finalidade: fazer corresponder o seu pedido a Parceiros perto de si e mostrar os Parceiros num mapa.
• Fundamento jurídico: execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b)). Pode sempre escrever uma morada em vez de partilhar a localização do seu dispositivo.

3.4 Análise de danos e transcrição de voz com inteligência artificial

• Dados: as fotografias do dano e as mensagens de voz que optar por enviar através destas funcionalidades.
• Finalidade: produzir uma descrição indicativa do dano e uma transcrição em texto das mensagens de voz, para ajudar os Parceiros a preparar um orçamento. O resultado é apenas uma ajuda: o preço e o diagnóstico são sempre decididos pelo Parceiro, e não é tomada automaticamente nenhuma decisão a seu respeito com efeitos jurídicos ou de importância semelhante (art. 22.º).
• Fundamento jurídico: execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b)). O tratamento é realizado pela Google (Gemini) por nossa conta (ver secção 4).

3.5 Registos de acidentes que envolvem outro veículo

• Se um utilizador registar um acidente na BipFix e indicar dados do outro veículo envolvido (como a matrícula e o nome, e-mail ou número de telefone do outro condutor), utilizamos esses dados para informar o outro condutor sobre o registo e sobre como dar seguimento à reparação.
• Fundamento jurídico: o interesse legítimo de ambos os condutores em lidar com as consequências do acidente (art. 6.º, n.º 1, alínea f)). Se recebeu uma mensagem deste tipo e não pretende utilizar a BipFix, pode pedir-nos que apaguemos os seus dados.

3.6 Comunicações de serviço

• Enviamos e-mails sobre a sua conta e os seus pedidos, por exemplo novos orçamentos, orçamentos aceites, serviços concluídos e links de recuperação de palavra-passe.
• Fundamento jurídico: execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b)). Só enviamos mensagens de marketing aos Clientes que deram o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)), e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.

3.7 Segurança, funcionamento do site e resumos de visita

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas pedidas e relatórios de erro, registados nos logs do servidor para manter a plataforma segura, prevenir fraudes e abusos e corrigir erros.
• Resumos de visita (apenas se aceitar os cookies): se clicar em "Aceitar" no aviso de cookies, as páginas que visita e o tempo passado em cada uma são guardados temporariamente no separador do seu navegador (armazenamento de sessão, apagado quando fecha o separador) e enviados para o nosso servidor. O servidor combina-os com o site de origem (por exemplo, Google ou Instagram), o tipo de dispositivo e de navegador, o idioma e a cidade e o país aproximados estimados a partir do seu endereço IP, num resumo da visita que é enviado por e-mail apenas à equipa da BipFix. Utilizamo-lo para perceber como o site é usado durante o nosso lançamento e para o melhorar. O resumo mostra o endereço IP apenas parcialmente e não é guardado na nossa base de dados. As visitas de pessoas com sessão iniciada como administradores da BipFix são excluídas.
• Fundamento jurídico: para os dados técnicos, o nosso interesse legítimo em operar um site seguro (art. 6.º, n.º 1, alínea f)); para os resumos de visita, o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)), que pode retirar a qualquer momento (ver secção 9) sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada.

3.8 Contacto com oficinas e lojas de peças a propósito de uma parceria

• Dados: denominação da empresa, e-mail profissional, telefone, site e sede de oficinas e lojas de peças, obtidos de fontes públicas como o Registo Comercial da Estónia (äriregister) e o próprio site da empresa.
• Finalidade: contactar a empresa uma ou algumas vezes para apresentar a parceria BipFix.
• Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo em oferecer o nosso serviço a empresas (art. 6.º, n.º 1, alínea f)). Todas as mensagens explicam como deixar de as receber; se nos pedir para parar, não voltaremos a contactá-lo e guardaremos apenas o necessário para respeitar esse pedido.

3.9 Análise estatística e gravação de sessões (apenas com o seu consentimento)

• Se aceitar os cookies de análise no aviso de cookies, utilizamos o Google Analytics para produzir estatísticas agregadas e o Microsoft Clarity para perceber como as páginas são usadas (por exemplo, cliques, deslocamento e gravações de sessão anonimizadas).
• Fundamento jurídico: o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)), que pode retirar a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada. Antes de dar o consentimento, estas ferramentas funcionam num modo restrito, sem cookies de análise.

3.10 Obrigações legais

• Conservamos registos contabilísticos e respondemos a pedidos legítimos das autoridades públicas quando a lei o exige (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).

4. Quem recebe os seus dados

Só partilhamos dados pessoais na medida do necessário:

• Outros utilizadores: o Cliente e o Parceiro envolvidos no mesmo pedido ou encomenda veem os dados um do outro necessários à realização do serviço (nome, contactos, dados e fotografias do veículo, morada quando relevante). Os perfis dos Parceiros e as avaliações são públicos.
• Alojamento: os nossos servidores e a base de dados estão localizados nos Países Baixos (União Europeia).
• Resend (Estados Unidos): envio de e-mails.
• Google (Estados Unidos): inteligência artificial Gemini para análise de danos e transcrição de voz; Google Analytics (apenas com consentimento); Google Maps, apresentado nas páginas de perfil dos Parceiros.
• Microsoft (Estados Unidos): Microsoft Clarity (apenas com consentimento).
• OpenStreetMap Foundation (Reino Unido): conversão de moradas em coordenadas de mapa (serviço Nominatim).
• Autoridades públicas, quando estamos legalmente obrigados a divulgar dados.

Estes prestadores de serviços tratam os dados segundo as nossas instruções, ao abrigo de condições de tratamento de dados que cumprem os requisitos do artigo 28.º do RGPD. Não vendemos dados pessoais.

5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns dos prestadores acima indicados estão localizados nos Estados Unidos ou no Reino Unido. As transferências para o Reino Unido baseiam-se na decisão de adequação da Comissão Europeia. As transferências para os Estados Unidos baseiam-se na decisão de adequação relativa ao EU-U.S. Data Privacy Framework quando o prestador está certificado ao abrigo do mesmo e, nos restantes casos, nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (art. 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD). Pode pedir-nos mais informações sobre estas garantias através de privacy@bipfix.com.

6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados

• Dados da conta: enquanto a sua conta estiver ativa. Depois de nos pedir para apagar a sua conta, apagamos ou anonimizamos os seus dados no prazo de 30 dias, com exceção dos dados abaixo indicados que devemos ou podemos conservar durante mais tempo.
• Pedidos, orçamentos, encomendas e mensagens: enquanto a sua conta estiver ativa e até 3 anos após a última transação, para lidar com eventuais litígios e reclamações de garantia.
• Registos contabilísticos: 7 anos, conforme exigido pela Lei da Contabilidade da Estónia.
• Logs do servidor: até 14 dias.
• Resumos de visita: apagados da caixa de correio da equipa, o mais tardar, ao fim de 12 meses.
• Análise estatística (apenas com consentimento): de acordo com as definições de retenção do Google Analytics e do Microsoft Clarity, no máximo 14 meses.
• Contactos de parceria (secção 3.8): até nos pedir para deixarmos de o contactar e, no máximo, 24 meses após o nosso último contacto.

7. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:

• aceder aos seus dados pessoais e receber uma cópia dos mesmos (art. 15.º);
• obter a retificação de dados inexatos ou incompletos (art. 16.º);
• obter o apagamento dos seus dados (art. 17.º);
• limitar o tratamento dos seus dados (art. 18.º);
• receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento (art. 20.º);
• opor-se a qualquer momento ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo, e ao marketing direto sem ter de indicar um motivo (art. 21.º);
• retirar o seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseia no consentimento (art. 7.º, n.º 3).

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para privacy@bipfix.com. Responderemos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de um mês; este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses em pedidos complexos, caso em que lhe explicaremos porquê. O exercício dos seus direitos é gratuito. Poderemos pedir-lhe que confirme a sua identidade antes de dar seguimento a um pedido.

Tem também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados, em particular no país da UE onde reside ou trabalha. Na Estónia, essa autoridade é a Inspeção de Proteção de Dados (Andmekaitse Inspektsioon), Tatari 39, 10134 Tallinn, info@aki.ee, www.aki.ee. Agradecemos a oportunidade de tentar resolver primeiro a sua preocupação.

8. É obrigatório fornecer os seus dados?

Os dados assinalados como obrigatórios quando se regista ou envia um pedido são necessários para prestar o serviço; sem eles não podemos criar a sua conta nem processar o seu pedido. Os restantes dados, como a localização do seu dispositivo, os cookies de análise ou as mensagens de voz, são opcionais.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos tecnologias que guardam informação no seu navegador e que são estritamente necessárias ao funcionamento do site: manter a sua sessão iniciada, lembrar o seu idioma e lembrar a sua escolha relativa aos cookies. Estas não requerem consentimento. Os cookies de análise (Google Analytics e Microsoft Clarity) e os resumos de visita descritos na secção 3.7 só são utilizados se clicar em "Aceitar" no aviso de cookies; se rejeitar ou ignorar o aviso, não são utilizados.

Para alterar a sua escolha relativa aos cookies, apague os dados guardados pelo bipfix.com nas definições do seu navegador; o aviso de cookies voltará a aparecer na sua próxima visita.

10. Segurança

Protegemos os dados pessoais com medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo ligações encriptadas (HTTPS), palavras-passe com hash, controlo de acesso baseado em autenticação, isolamento entre contas ao nível da base de dados (segurança ao nível da linha), acesso administrativo limitado e alojamento na União Europeia.

11. Menores

A BipFix não se destina a pessoas com menos de 18 anos, e não recolhemos conscientemente os seus dados pessoais.

12. Alterações a esta política

Poderemos atualizar esta política, por exemplo quando o registo da sociedade for concluído ou quando começarmos a utilizar um novo prestador de serviços. Informaremos os utilizadores registados das alterações significativas por e-mail ou através de um aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.

13. Contacto

Questões e pedidos sobre os seus dados pessoais: privacy@bipfix.com.